11 de dez. de 2007

ATÉ QUANDO? PARA ONDE?

Denúncias de irregularidades, uso inadequado do dinheiro público pipocam em Camaquã. Endemia que contamina todo o Brasil. Acredito que feitas as investigações, apuradas as responsabilidades, instituídas as sanções e revisados os processos administrativos para que não se repitam as anomalias, superam-se tais dificuldades. E segue a vida. Envergonhados, vamos em frente.

Promessas de milhares de empregos feitas nas eleições e não cumpridas. Poucas e mal feitas obras (vide asfaltamento virtual da Av. José de Souza Castro. Agora, lentamente, está sendo refeita a pavimentação. Quem vai se responsabilizar pela realização de dupla despesa para o mesmo objetivo?).

Convívio por mais de seis anos com a repetida ladainha de que a culpa do pífio desempenho é da administração anterior que deixara – e realmente deixou – dívidas que estariam sendo pagas.
De repente, inesperada surpresa com a notícia de que existem dívidas e de monta. Preocupantes compromissos não saudados com a CEEE que, conforme já se sabe, só de juros vão a mais de dois milhões e duzentos mil reais. Imaginem o que poderia ser feito de obras, políticas sociais e investimentos em Camaquã com estes recursos. Não se pára de comentar que existem mais dívidas. Ora, é indispensável, inadiável que a Prefeitura abra a caixa preta da Fazenda Pública e mostre com total transparência a situação financeira do município, para, no mínimo, desmentir os boatos.
Irregularidades administrativas, obras aquém da necessidade e merecimento do município, promessas, dívidas, pois bem - ou, pois mal - vamos para uma nova eleição, o povo julga e entende, concorda e continua apostando no atual projeto ou opta por uma alternativa e muda os métodos e as prioridades. Este é o regime democrático, o pior que já foi criado, com exceção de todos os outros existentes (Winston Churchill). Até então, mesmo contrariados, aceitamos.
Agora veio a público uma novidade assustadora. A Prefeitura anunciou que o Orçamento para 2008 será menor do que o deste ano. Este fato, ao contrário dos anteriores, não é uma questão de governo, é uma questão de Estado (entenda-se Município). Leva a uma conclusão e a uma hipótese.

A conclusão é que se confirma a minha continuada tese de que o município está empobrecendo, que o nosso desenvolvimento tem sido aquém da média. Fui pesquisar na FAMURS e na Secretaria da Fazenda do Estado e constatei que o índice de retorno do ICMS de Camaquã para 2008 diminuiu 8,8% em relação a 2007, caindo no ranking da 38ª para a 43ª colocação. E este prejuízo irrecuperável, se deu substancialmente em virtude da queda do Valor Adicionado, o que aponta para uma queda considerável dos negócios, da produção do município.

Outro aspecto desfavorável e incompreensível é de que, em 19 municípios pesquisados entre Guaíba e Pelotas, na nossa região centro-sul, Camaquã só perde para a Chuvisca. Está com o 18º pior desempenho.

A hipótese é de que, além da depressão econômica, tenha havido um equivocado serviço do setor de ICMS da Prefeitura que não tenha realizado corretamente o Censo.
Não bastasse tamanho problema, também corremos o sério risco de perder quase um milhão de FPM, em virtude da contagem real da população realizada pelo IBGE e que ficou abaixo da estimativa, causando a inclusão do município numa faixa inferior e portanto recebendo menor cota do Fundo.

Prefeito, se existe um fio de esperança para Camaquã recuperar o FPM, ele está lá em Brasília. Acione os Deputados, faça movimentos políticos de peso. Foi aprovado no Senado e tramita na Câmara, PLS 00633/07 (Projeto de Lei) que prorroga por um ano os mesmos coeficientes atuais. Tem que ir à luta.
Volto a este assunto, com outros números e constatações.

Dr. Beto Grill - Pres. PSB Camaquã

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