Envolvido nas continuadas denúncias de malversação de recursos públicos que aos poucos vão se confirmando com os depoimentos que os envolvidos prestam à CPI da Câmara de Vereadores, o povo camaquense clama por transparência, por ter acesso total e irrestrito às informações necessárias para poder fazer um juízo de valor e ter presente a extensão dos desmandos.
Tais denúncias se tratam de fatos isolados ou representam apenas a ponta do iceberg, com no caso da Assembléia Legislativa onde, a partir do caso Macalão, está se apurando uma série de desvios administrativos? Outro exemplo, está no DETRAN. Aí também já aparecem indícios de outras irregularidades, como a contratação de serviços de guincho, e muita coisa poderá aparecer com a CPI que deve ser instalada.
Dessa forma, insisto, como cidadão, em solicitar que a Administração Pública Camaquense tome a iniciativa de mostrar os números do município. Que promova ações de transparência para que os contribuintes possam se apossar dos dados adequados para dirimir as suas dúvidas. Não só na questão do Cemitério, da Fábrica de Canos, da dívida da CEEE, mas nas operações relacionadas com a malfadada obra da Avenida José de Souza Castro, na participação da Prefeitura na infra-estrutura que oportunizaria a construção de um Shopping Center junto ao trevo (um impróprio cartão de visitas para a nossa cidade), na questão da queda do Valor Adicionado e conseqüente diminuição do retorno do ICMS para o próximo ano e, no geral, nos processos licitatórios e outros procedimentos próprios da Administração pública.
Evitando assim que as informações tenham que ser obtidas como se fosse um parto a fórceps. Abrindo a possibilidade concreta de um exame acurado de parte da sociedade, a administração vai demonstrar que não tem nada a esconder e vai afastar de vez possível envolvimento e responsabilidade com os fatos já em apuração pela Câmara, para os quais é incompreensível porque até agora não se tenha uma sindicância ou outro mecanismo investigatório de parte do executivo.
Uma lástima que o Judiciário tenha sustado os trabalhos da CPI, em virtude da necessidade de cumprir a legislação vigente. Urge procurar uma forma legal de manter este valoroso instrumento de investigação e viabilizar as melhores condições para o Legislativo exercer, na plenitude, uma de suas funções mais nobres que é a da fiscalização das atividades públicas.
Também porque este é um direito do cidadão. Onde está escrito que o cidadão não pode saber quem dispende o quê, como e quanto, no serviço público? O resultado é meia transparência.
Instalou-se na administração do bem público em geral uma tese insólita, que, pela sua repetição no tempo, ganhou foro de verdade. Não tem suporte na Constituição e na ética, mas quem a adota age como se tivesse a lei do seu lado. Parece que podem e devem existir ações sigilosas no trato da coisa pública.
O preâmbulo vem a propósito da divulgação incompleta, a conta-gotas, como se forçada, de informações sobre aspectos vários da administração pública, inclusive salários pagos a funcionários dos diversos poderes, e de quanto se gasta no custeio de prestação de serviços, dados relevantes quando as finanças estão esgotadas.
Onde está escrito que o cidadão não pode saber quanto paga a este serviço ou aquela obra, ou quanto ganha tal servidor? Está no orçamento, alega-se. Não está. No orçamento está o conjunto da despesa estimada e realizada, no máximo por área, não o detalhamento de como a despesa é feita e em nome de quem é feita. Fala-se em transparência, mas onde está publicada, com os pormenores necessários ao esclarecimento cabal de quem paga, a notícia do dispêndio dos órgãos públicos?
Camaquã merece que a administração dê o bom exemplo. Aguardemos.
Tais denúncias se tratam de fatos isolados ou representam apenas a ponta do iceberg, com no caso da Assembléia Legislativa onde, a partir do caso Macalão, está se apurando uma série de desvios administrativos? Outro exemplo, está no DETRAN. Aí também já aparecem indícios de outras irregularidades, como a contratação de serviços de guincho, e muita coisa poderá aparecer com a CPI que deve ser instalada.
Dessa forma, insisto, como cidadão, em solicitar que a Administração Pública Camaquense tome a iniciativa de mostrar os números do município. Que promova ações de transparência para que os contribuintes possam se apossar dos dados adequados para dirimir as suas dúvidas. Não só na questão do Cemitério, da Fábrica de Canos, da dívida da CEEE, mas nas operações relacionadas com a malfadada obra da Avenida José de Souza Castro, na participação da Prefeitura na infra-estrutura que oportunizaria a construção de um Shopping Center junto ao trevo (um impróprio cartão de visitas para a nossa cidade), na questão da queda do Valor Adicionado e conseqüente diminuição do retorno do ICMS para o próximo ano e, no geral, nos processos licitatórios e outros procedimentos próprios da Administração pública.
Evitando assim que as informações tenham que ser obtidas como se fosse um parto a fórceps. Abrindo a possibilidade concreta de um exame acurado de parte da sociedade, a administração vai demonstrar que não tem nada a esconder e vai afastar de vez possível envolvimento e responsabilidade com os fatos já em apuração pela Câmara, para os quais é incompreensível porque até agora não se tenha uma sindicância ou outro mecanismo investigatório de parte do executivo.
Uma lástima que o Judiciário tenha sustado os trabalhos da CPI, em virtude da necessidade de cumprir a legislação vigente. Urge procurar uma forma legal de manter este valoroso instrumento de investigação e viabilizar as melhores condições para o Legislativo exercer, na plenitude, uma de suas funções mais nobres que é a da fiscalização das atividades públicas.
Também porque este é um direito do cidadão. Onde está escrito que o cidadão não pode saber quem dispende o quê, como e quanto, no serviço público? O resultado é meia transparência.
Instalou-se na administração do bem público em geral uma tese insólita, que, pela sua repetição no tempo, ganhou foro de verdade. Não tem suporte na Constituição e na ética, mas quem a adota age como se tivesse a lei do seu lado. Parece que podem e devem existir ações sigilosas no trato da coisa pública.
O preâmbulo vem a propósito da divulgação incompleta, a conta-gotas, como se forçada, de informações sobre aspectos vários da administração pública, inclusive salários pagos a funcionários dos diversos poderes, e de quanto se gasta no custeio de prestação de serviços, dados relevantes quando as finanças estão esgotadas.
Onde está escrito que o cidadão não pode saber quanto paga a este serviço ou aquela obra, ou quanto ganha tal servidor? Está no orçamento, alega-se. Não está. No orçamento está o conjunto da despesa estimada e realizada, no máximo por área, não o detalhamento de como a despesa é feita e em nome de quem é feita. Fala-se em transparência, mas onde está publicada, com os pormenores necessários ao esclarecimento cabal de quem paga, a notícia do dispêndio dos órgãos públicos?
Camaquã merece que a administração dê o bom exemplo. Aguardemos.
Beto Grill - Pres. PSB Camaquã
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