Data: 27/12/2007 - Hora: 14:53
Cobrar os devedores, além de favorecer a justa competição entre as empresas, é a principal forma de equilibrar as contas públicas do Estado. Por isso temos nos posicionado contra as constantes tentativas de aumento de impostos dos últimos governos, que certamente em 2008 deverão ocorrer novamente.
Segundo a própria Secretária Estadual da Fazenda, o Rio Grande do Sul perde 12% de sua arrecadação para os sonegadores, o que corresponderia a R$ 1,4 bilhão por ano. Para o presidente do SINTAF/RS, Carlos Agostini, a sonegação chega a R$ 2 bilhões por ano. São recursos mais do que suficientes para equilibrar as contas do Estado e voltar a investir em saúde, educação e infra-estrutura, sem a necessidade de aumentar impostos.
Além de um combate mais eficaz à sonegação é preciso agilizar os mecanismos de cobrança. Somente em dívida ativa o Estado tem para receber R$ 16,5 bilhões, deste total mais de R$ 1,2 bilhões prescrevem todos os anos por absoluta incompetência do governo em cobrar os devedores.
O argumento dos governos é sempre o mesmo, da impossibilidade de reaver o débito. Ora, se é impossível cobrar, então que o Executivo mande um projeto para a Assembléia Legislativa extinguindo o débito destas empresas. Entretanto, basta dar uma verificada no site da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br) para verificar que a maioria das empresas continua operando.
A governadora Yeda Cruius, com razão, tem recorrido e reclamado ajuda do governo federal para equilibrar as contas. Nesta semana foi anunciado um auxílio de R$ 200 milhões para investimento em educação.
No entanto, na mesma semana, ocorreu um fato absurdo, lamentável e inadmissível: o Tribunal de Justiça do RS declarou prescrita uma dívida de R$ 153 milhões da Incobrasa, de propriedade de Renato Ribeiro, ex-dono do Sistema Guaíba Correio do Povo.
A Incobrasa é uma empresa sólida, conhecida e com negócios em diversos setores, inclusive com uma planta para a produção de biodiesel nos Estados Unidos. O motivo foi a prescrição da dívida, ou seja, o Estado levou mais de cinco anos para citar a empresa, alegando dificuldade de localização e endereço errado. Faça-me o favor!!
O que ocorreu foi um tapa na cara do cidadão honesto que paga seus impostos, dos empresários que tem de conviver com a elevada carga tributário e do imenso contingente de pessoas que todos os dias recorrem aos serviços básicos do Estado e não são atendidas.
Que em 2008 o Estado se organize melhor e se proponha como meta a cobrança dos débitos. Os gaúchos e gaúchas agradecem!
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