1 de dez. de 2010

Pestana vê com preocupação dispensa de licitação para construção de novos presídios

Um dos coordenadores da transição e futuro Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, vê com preocupação a insistência do atual governo do Estado em dar continuidade ao processo de construção de presídios sem licitação. “Estamos preocupados com esse processo, cuja conta é alta e será repassada para a administração que irá assumir em janeiro”, apontou.

O Executivo justifica a dispensa de certame com base no decreto de emergência, publicado em 2008, em função de interdições em 23 casas de detenção gaúchas. “O atual governo teve dois anos para encaminhar as licitações. Lamentavelmente, só agora está dando prosseguimento ao processo e dispensando a concorrência pública”, salientou.
Para o próximo Chefe da Casa Civil, não faltaram recursos para a construção de novos presídios, já que o governo federal disponibilizou R$ 79 milhões para a implantação de oito casas prisionais no Rio Grande do Sul. Por não terem sido utilizados dentro do prazo previsto R$ 35 milhões já foram devolvidos à União. Além disso, os outros R$ 44 milhões, que estão depositados em conta na Caixa Econômica Federal, também correm o risco de voltar para o caixa federal, em função da não apresentação de projetos pelo governo gaúcho.
Nesta quarta-feira (1), o tema será pauta do pleno do Tribunal de Contas do Estado, que irá examinar ação cautelar concedida pelo conselheiro Cézar Miola ao Ministério Público de Contas, que pede suspensão da construção de cinco presídios sem licitação, localizados em Alegrete, Camaquã, Venâncio Aires, Lajeado e Erechim.

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