Sobre pedágios, Tarso ressaltou a importância do compromisso assinado no último dia 6 em Caxias, quando a Unidade Popular garantiu que não irá prorrogação dos atuais contratos de concessão no Estado. “Este é um compromisso político que servirá como diretriz neste processo de mudança do atual modelo. Vamos respeitar os contratos, mas na alteração daremos prioridade para os pedágios comunitários, com redução de tarifa e aumento dos investimentos. A praça de Farroupilha e a de Águas Claras em Viamão, que dividem os municípios, estes serão extintos”, garantiu o candidato.
Com o aval dos demais integrantes do Sindicato, o presidente do Setcergs, José Carlos Silvano, assinou, como testemunha, o documento elaborado pela coligação em conjunto com a sociedade civil organizada.
Confira a íntegra do compromisso da Unidade Popular, divulgado no dia 6 de agosto:
COMPROMISSO DE TARSO GENRO POR UM NOVO MODELO DE GESTÃO DAS ESTRADAS
A população e os setores produtivos de nosso estado têm sofrido com o atual modelo de concessão de rodovias adotado no Rio Grande do Sul. Além de dificultar a livre mobilidade das pessoas e das mercadorias, pois possui uma das mais caras tarifas do país, não prevê o controle social e a transparência necessários a uma correta fiscalização de seus custos e investimentos.
É necessário superar o atual modelo de concessão de pedágios em vigor no estado, tendo como diretriz um modelo público, com efetivo controle social, transparente e público, dos recursos advindos deste sistema, que devem ser destinados exclusivamente para qualificação da malha viária do estado. Prever também, não só a manutenção e conservação, mas a construção e ampliação das rodovias e estradas do estado.
Os candidatos da Unidade Popular Pelo Rio Grande, face à necessidade de solucionar o tema das concessões rodoviárias e a cobrança de pedágios, assinam o presente COMPROMISSO PÚBLICO, cujas medidas serão adotadas em seu Governo.
ASSIM, NO INTERESSE DA SOCIEDADE GAUCHA:
1. Não haverá prorrogação dos atuais contratos de pedágio vinculados ao Programa Estadual de Concessão de Rodovias – PECR;
2. Comprometem-se de implantar um novo modelo de pedágios, privilegiando os modelos de caráter público, como os Pedágios Comunitários.
3. Serão extintos, com o encerramento dos contratos em 2013, e não mais serão implementados pedágios em perímetros urbanos, como ocorreu na RS 122 entre Caxias do Sul e Farroupilha, e na RS 040 em Águas Claras, distrito de Viamão.
4. Implementarão o controle “on-line” da arrecadação e dos gastos das praças de pedágios garantindo a transparência ao serviço.
5. Redefinirão o funcionamento do DAER/RS e a recomposição de seus Conselhos, de forma a garantir uma efetiva representação social no órgão.
6. Fornecerão meios para que a AGERGS cumpra com suas funções institucionais e promoverão a efetiva representação de todos setores envolvidos no seu Conselho Superior.
7. Buscarão em conjunto com o Governo Federal uma revisão contratual que resolva a situação do Pólo de Pedagiamento Federal de Pelotas.
8. Apoiarão o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que trata de concessões rodoviárias e pedagiamento de rodovias no Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com os compromissos acima estabelecidos, assinam esta declaração, na presença das entidades abaixo citadas, e para que seja conhecida de toda a população, a firme disposição dos candidatos da UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE DO SUL, representada neste ato por seu candidato a Governador TARSO GENRO, e a vice-governador BETO GRILL, sendo subscrito por todos os presentes nesta data histórica. Caxias do Sul, 06 de agosto de 2010.
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário