Tarso propõe Pacto entre os Poderes para facilitar acesso à Justiça

Juízes, promotores, procuradores, advogados, policiais civis e militares, entre outros servidores públicos e representantes de entidades participaram, nesta quinta-feira (23), do ato de apresentação do Pacto Republicano Gaúcho, proposto pela Unidade Popular Pelo Rio Grande. O evento, que contou com a presença do ex-secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, ocorreu no Hotel Everest, no centro de Porto Alegre.
O candidato ao Governo do Estado Tarso Genro destacou que o objetivo é implementar políticas públicas de acesso à Justiça, de aperfeiçoamento normativo e de colaboração entre as instituições, garantindo a proteção aos direitos humanos, a defesa dos direitos do consumidor, o controle público e a transparência, consolidando e fortalecendo o Estado Democrático de Direito.

“Esse Pacto Republicano é o aporte aqui para o Estado de uma experiência já realizada no país. Nós conduzimos no Ministério da Justiça uma relação com o Supremo Tribunal Federal e com o Congresso Nacional visando fazer um acordo para tramitação de leis e tomada de medidas administrativas e programas de trabalho para dar concretude aos direitos fundamentais, em defesa dos direitos humanos, a uma reforma qualificada do sitema carcerário, a observação da rapidez dos processos judiciais para afeiçoar a prestação jurisdicional, o funcionamento do legislativo e ações do poder executivo. Essa experiência revela uma relação harmônica entre os poderes em cima de questões consensuais que sejam de interesse público”, ressaltou Tarso.

Durante o Governo Lula foram assinados dois pactos entre a presidência da República, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. O segundo acordo teve a participação de Tarso como Ministro da Justiça. “Entre os avanços que conquistamos nestes movimentos estão a nova lei ôrganica da Defensoria Pública, a interiorização da Justiça Federal e garantia de direitos para detentos que já haviam cumprido suas penas”, afirmou Rogério Favreto.

Alguns representantes de entidades também saudaram a iniciativa e garantira suas participações, caso Tarso seja eleito.”Sendo este um projeto que visa o melhor acesso à Justiça, a Ordem, representada por todos as advogados do Rio Grande do Sul, ao receber o convite para participar do ato, fez questão de estar presente porque onde estiver qualquer semente a ser plantada em pról da defesa do Estado Democrático de Direito a OAB estará presente”, destacou Maria Helena Dorneles, secretária geral da OAB/RS.

“O senhor nos surpreendeu quando visitou a nossa associação no começo da campanha. Por mais competentes que sejam os partidos políticos, é importante ouvir a sociedade como um todo. Observo que muito do que foi discutido naquele encontro está presente neste projeto”, elogiou Marcelo Dornelles, presidente da Associação do Ministério Público.

Além da OAB/RS e AMP/RS, também participaram do ato representantes da Associação dos Delegados de Polícia, Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Ugeirm Sindicato, Sindaf, Associação dos Procuradores do Estado, Associação dos Defensores Públicos, Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, SINDJUS, entre outros.

Para garantir o sucesso do movimento a Unidade Popular Pelo Rio Grande propõe a criação de uma comissão formada por representantes dos poderes.

Entre os temas que estão propostos no Pacto estão:
- Acesso Universal à Justiça, especialmente dos mais pobres;
- Defesa dos Direitos do Consumidor;
- Maior efetividade do sistema penal, do combate e prevenção à corrupção e à criminalidade;
- Efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e pela prevenção de conflitos.